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MSC 450/2023
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 293/2024
Origem: OF 655/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/09/2023
Ementa
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2023 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 450/2023 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/09/2023.
27/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
11/10/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
30/04/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.
08/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer.
28/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 293/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023
".
28/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.