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MSC 444/2023
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 270/2024
Origem: OF 648/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/09/2023
Ementa
“Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar”, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2023 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 444/2023 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "“Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar”, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/09/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
27/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/09/2023.
11/10/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
21/11/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Nilto Tatto
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
06/12/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Retirado de pauta, de ofício.
06/03/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nilto Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13/03/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
03/04/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação.
24/04/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Lido o Parecer pelo Relator
Vista ao Deputado Alfredo Gaspar.
07/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de Vista Encerrado
15/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer.
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 270/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023
".
20/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 444/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2023 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
MSC 444/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 444/2023 Parecer do Relator 21/11/2023 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
PRL 2 CREDN => MSC 444/2023 Parecer do Relator 03/04/2024 Dandara Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 444/2023 Parecer de Comissão 16/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Parecer da CREDN à MSC 444/2023, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
MSC 444/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 2 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 3 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Flávio Nogueira Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 444/2023
RPD 4 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 5 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 6 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 7 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Rodrigo Valadares Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 8 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Eduardo Bolsonaro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 9 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 10 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 11 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 15/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023
RPD 12 CREDN => MSC 444/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023