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EMP 12 => PLP 192/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 192/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dal Barreto - UNIÃO/BA e outros 14/09/2023
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 12 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dal Barreto (UNIÃO/BA) e Elmar Nascimento UNIÃO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 12 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dal Barreto (UNIÃO/BA) e Elmar Nascimento UNIÃO.
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.