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PL 4480/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3578/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA |
14/09/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Turismo (2008), proibição, fixação, Horário de saída, Hóspede, Hospedagem, Diária de hospedagem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-3578/2021. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3.578/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de Turismo, de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/05/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4480/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008
". |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3578/2021. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3.578/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de Turismo, de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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22/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023. |
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22/05/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4480/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-3578/2021. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3.578/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de Turismo, de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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