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RIC 2344/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - UNIÃO/RN 14/09/2023
Ementa
Requer a solicitação de informações ao Ministério das Mulheres, a respeito do cumprimento e da fiscalização das medidas de proteção às mulheres no âmbito da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
21/11/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 2344/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a solicitação de informações ao Ministério das Mulheres, a respeito do cumprimento e da fiscalização das medidas de proteção às mulheres no âmbito da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha). ".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/09/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/2023
09/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 383/2023, a Ministra de Estado da Mulher.
Prazo para Resposta Externas (de 18/10/2023 a 16/11/2023)
21/11/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 766/2023/GAB.MULHERES/MULHERES, de 20 de novembro de 2023, do Ministério das Mulheres.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
22/12/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 817/2023/GAB.MULHERES/MULHERES, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Mulheres.