REQ 3077/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3780/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado da Cunha - PP/SP, Marcos Pollon - PL/MS, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

13/09/2023

Ementa

Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/09/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3077/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP) e outros, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo”".

15/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

15/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/09/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3077/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/09/2023

Defiro. Publique-se.