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EMP 38 => PL 3626/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 3626/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES 13/09/2023
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 38 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Evair Vieira de Melo PP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 38 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Evair Vieira de Melo PP.
13/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.