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EMP 29 => PL 4438/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4438/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilceu Sperafico - PP/PR e outros 13/09/2023
Ementa
Inclua-se no art. 4º do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, o seguinte dispositivo:

“Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 29 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dilceu Sperafico (PP/PR) e Pedro Lupion PP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 29 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dilceu Sperafico (PP/PR) e Pedro Lupion PP.
13/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.