MSC 459/2023

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 667/2023

Acessória de:

PL 2925/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/09/2023

Ementa

Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 2.925, de 2023, que "Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 345, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/09/2023

Publique-se e, após, aquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 459/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 2.925, de 2023, que 'Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 345, de 2023".

13/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se e, após, aquive-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 459/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/09/2023

Publique-se e, após, aquive-se.