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PL 4465/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 909/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

13/09/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Indexação

Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), Porte ilegal de arma, Posse de arma, Arma de fogo, Porte ilegal de arma, Crime, Pena, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2023

Apense-se à(ao) PL-909/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4465/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

21/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-909/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4465/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/09/2023

Apense-se à(ao) PL-909/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)