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PL 4464/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonas Donizette - PSB/SP 13/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (1976), obrigatoriedade, Rótulo do produto, medicamento, Aviso de alerta, consumidor, acesso, bula de medicamento, ausência, Receita médica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4464/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3111/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4464/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição".
19/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3111/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Requer a retirada do PL 4464, de 2023, que dispõe sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4464/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3111/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
27/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/09/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4464/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3111/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/09/2023 Jonas Donizette Requer a retirada do PL 4464, de 2023, que dispõe sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição.