Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
| SBT 1 CPD => PL 1121/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1121/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luisa Canziani - PSD/PR | 13/09/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para cadeiras de rodas, artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas, aparelhos para facilitar a audição de pessoas com deficiência auditiva e partes e acessórios desses produtos, quando adquiridos por pessoa com deficiência de mobilidade de locomoção transitória por longo prazo ou definitiva de baixa renda e por instituições religiosas, associações, fundações, organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, com intuito de realizar doações ou empréstimos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR). | |||||||||||||||