SBT-A 1 CVT => PL 2400/2022

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2400/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Viação e Transportes

13/09/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o peso bruto total dos veículos enquadrados nas categorias de habilitação B e C e os limites de velocidade para caminhões de até 3.700 quilogramas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CVT => PL 2400/2022 Emendas apresentadas