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PRLP 2 => PL 3626/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3626/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adolfo Viana - PSDB/BA 13/09/2023
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Tramitação
Data Andamento
13/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).