EMP 8 => PL 4438/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4438/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Daniel - PODE/ES

13/09/2023

Ementa

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).