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PL 2327/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1862/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Flávio Bolsonaro - PL/RJ 13/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1862/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 833/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.327, de 2021, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos".
13/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 2327/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos".
25/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1862/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.