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PL 678/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Weverton - PDT/MA |
13/09/2023 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor, concessão, linha de crédito, jovem, empreendedor, beneficiário, condição. _Destinação, crédito, aquisição, bens, equipamento, software, reserva, capital de giro. _Execução, Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor, disposição, regulamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/09/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, I, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer. |
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14/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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28/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
09/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
16/04/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
11/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 678/2019 e do Substitutivo adototado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 678/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CICS, com subemenda.
14/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício n. 831/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 678, de 2019, de autoria do Senador Weverton, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor". |
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13/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 678/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor.
". |
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25/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, I, RICD) |
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26/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pela CICS. |
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26/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023. |
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13/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC) |
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14/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/12/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/12/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2023) |
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18/12/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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26/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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09/04/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/04/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/05/2024 PAG 22, Letra A. |
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03/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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21/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) |
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22/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024) |
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05/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 678/2019 e do Substitutivo adototado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 678/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CICS, com subemenda. |
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13/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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14/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 678/2019 Emendas apresentadas |
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PL 678/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/09/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, I, RICD)
|
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PL 678/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 678/2019 |
Parecer do Relator |
11/07/2024 |
Josenildo |
|
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 678/2019 e do Substitutivo adototado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 678/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CICS, com subemenda. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 678/2019 |
Parecer de Comissão |
20/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 678/2019 |
Parecer do Relator |
08/12/2023 |
Jorge Goetten |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CICS => PL 678/2019 |
Substitutivo |
08/12/2023 |
Jorge Goetten |
|
|
|
|
|
PRL 2 CICS => PL 678/2019 |
Parecer do Relator |
09/04/2024 |
Jorge Goetten |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CICS => PL 678/2019 |
Substitutivo |
10/04/2024 |
Jorge Goetten |
|
|
|
|
|
PAR 1 CICS => PL 678/2019 |
Parecer de Comissão |
02/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 678/2019. |
|
|
|
SBT-A 1 CICS => PL 678/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 678/2019. |
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|
PL 678/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 7/2024 CICS => PL 678/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2024 |
Jack Rocha |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 678/2019 |
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