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RDF 1 => PL 4172/2023
Redação Final
Acessória de:
PL 4172/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 05/09/2023
Ementa
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera aLei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).