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PL 4443/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Santana - REPUBLIC/BA |
13/09/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização, animal de montaria, veículo de tração animal, estrada, faixa de domínio, rodovia, utilização, sinalização retrorrefletiva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), a pedido, para reexame de parecer. |
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24/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
11/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4443/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias
". |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023. |
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25/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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15/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) |
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18/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024) |
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26/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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O Relator, Dep. Gabriel Mota, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
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13/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3007/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a apensação do PL 4443/2023, do Sr. Alex Santana, ao PL 1211/2021, do Sr. João Maia, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". |
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11/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com emendas. |
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26/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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02/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. |
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03/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), a pedido, para reexame de parecer. |
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03/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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23/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). |
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14/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4443/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4443/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/09/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4443/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 4443/2023 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Luciano Vieira |
|
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias. |
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PL 4443/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CVT => PL 4443/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Luciano Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4443/2023 |
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|
|
RPD 2 CVT => PL 4443/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Luciano Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4443/2023 |
|
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|
RPD 3 CVT => PL 4443/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4443/2023 |
|
|
|
RPD 4 CVT => PL 4443/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4443/2023 |
|
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|
RPD 5 CVT => PL 4443/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4443/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4443/2023 |
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RPD 6 CVT => PL 4443/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4443/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4443/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3007/2024 |
Requerimento de Apensação |
13/08/2024 |
Hugo Leal |
|
Requer a apensação do PL 4443/2023, do Sr. Alex Santana, ao PL 1211/2021, do Sr. João Maia, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. |
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REQ 2058/2026 |
Requerimento de Apensação |
14/04/2026 |
Aureo Ribeiro |
|
Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas. |
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