SBT-A 1 CPASF => PL 1140/2023

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1140/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

13/09/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 11.907/2009, que dispõe sobre a dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para autorizar a realização de perícia médica por meio de avaliação remota ou por análise documental, e para estabelecer que as perícias e os exames médico-periciais componentes das avaliações biopsicossociais de deficiência sejam realizadas, preferencialmente, de maneira remota.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.