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REQ 3001/2023

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 1387/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

13/09/2023

Ementa

Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022- ” Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 3001/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022- ” Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.” ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 3001/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022- ” Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.” ".