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SBT-A 1 CE => PL 4697/2012
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 4697/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 12/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, e a Lei nº 11.788, de 2008, para dispor sobre critérios para oferta de vagas de estágio não obrigatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.
Tramitação
Data Andamento
12/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.