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REQ 23/2023 CEDIRDIG
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 12/09/2023
Ementa
Requer que seja convidado representante da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2023 Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)
Audiência Pública
Tema: Identidade Digital, Cidadania e Segurança
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ROGÉRIO MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, representando a Secretaria de Governo Digital e a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (REQ 27/23)
EDUARDO MAGALHÃES LACERDA FILHO, Coordenador-Geral da Identificação Civil, representando a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC/MGI (REQ 27/23) (confirmado);
LETÍCIA CESARINO, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH (REQ 26/23)
NEY REGO BARROS JUNIOR, Subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (REQ 25/23)
ALEXANDRE MAIMONI, Presidente Interino do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (REQ 28/23)
ALAN SANTOS, Diretor de Relacionamento e Negócio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (REQ 23/23)
RAFAEL SOTO, Superintende de Digitalização de Governo do SERPRO
DANIEL CÉSAR, Analista de Privacidade e de Proteção de Dados do SERPRO
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2023 Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de
• Apresentação do REQ n. 23/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer que seja convidado representante da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital".
13/09/2023 Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de
• Subscreveu o Deputado Evair Vieria de Melo.
• Aprovado.
19/09/2023 Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de
• Audiência Pública
Tema: Identidade Digital, Cidadania e Segurança
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ROGÉRIO MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, representando a Secretaria de Governo Digital e a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (REQ 27/23)
EDUARDO MAGALHÃES LACERDA FILHO, Coordenador-Geral da Identificação Civil, representando a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC/MGI (REQ 27/23) (confirmado);
LETÍCIA CESARINO, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH (REQ 26/23)
NEY REGO BARROS JUNIOR, Subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (REQ 25/23)
ALEXANDRE MAIMONI, Presidente Interino do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (REQ 28/23)
ALAN SANTOS, Diretor de Relacionamento e Negócio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (REQ 23/23)
RAFAEL SOTO, Superintende de Digitalização de Governo do SERPRO
DANIEL CÉSAR, Analista de Privacidade e de Proteção de Dados do SERPRO