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REQ 22/2023 CEDIRDIG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG |
12/09/2023 |
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Ementa |
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Requer que seja convidada Drª Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/10/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)
A - Audiência Pública
Tema: Proteção e tratamento de dados por Órgãos e Empresas Públicas
Audiência Pública realizada com a presença da seguinet convidada:
MIRIAM VIMMER, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
(Requerimento nº 22/2023, do Dep. Lafayette de Andrada) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/09/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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Apresentação do REQ n. 22/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer que seja convidada Drª Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.
". |
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13/09/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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Subscreveu o Deputado Evair Vieria de Melo. |
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Aprovado. |
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11/10/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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A - Audiência Pública
Tema: Proteção e tratamento de dados por Órgãos e Empresas Públicas
Audiência Pública realizada com a presença da seguinet convidada:
MIRIAM VIMMER, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
(Requerimento nº 22/2023, do Dep. Lafayette de Andrada) |
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