REQ 13/2023 CEXFPM

Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gabriel Nunes - PSD/BA

12/09/2023

Ementa

Requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os números de nascimentos, óbitos e crescimento populacional, ao término do levantamento dos CENSOS 2000, 2010 e 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2023

Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2023

Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que

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Apresentação do REQ n. 13/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os números de nascimentos, óbitos e crescimento populacional, ao término do levantamento dos CENSOS 2000, 2010 e 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros. ".

13/09/2023

Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que

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Aprovado.