REQ 20/2023 CEDIRDIG

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

12/09/2023

Ementa

Requer que seja convidado representante do Conselho Monetário Nacional - CMN, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2023

Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2023

Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de

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Apresentação do REQ n. 20/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer que seja convidado representante do Conselho Monetário Nacional - CMN, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital
".

13/09/2023

Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de

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Subscreveu o Deputado Evair Vieira de Melo.

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Aprovado.