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EMC 2/2023 CCJC => PL 2897/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2897/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Linhares - REPUBLIC/DF 12/09/2023
Ementa
Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 2/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 2/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).