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SBT 1 CPASF => PL 4150/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4150/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Tércio - PP/PE 12/09/2023
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
Tramitação
Data Andamento
12/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Clarissa Tércio (PP-PE).