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REQ 307/2023 CSPCCO
Requerimento (Outros)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 11/09/2023
Ementa
Sugere a inclusão de municípios no rol de localidades contempladas com a indenização de fronteira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 307/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Sugere a inclusão de municípios no rol de localidades contempladas com a indenização de fronteira".
19/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado.
20/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Protocolada junto à Mesa Diretora Indicação sob o nº 1295/2023
21/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada