".
| REQ 69/2023 CASP | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Rogério Correia - PT/MG, Denise Pessôa - PT/RS | 11/09/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 69/2023 (Requerimento), pelas Deputadas Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Denise Pessôa PT, que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o Requerimento a Deputada Professora Luciene Cavalcante. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Rogério Correia. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. ". |
|||||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 79/2023 da Sra. Denise Pessôa que requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada solicitação de inclusão de um Representante do Sindi-Rede de Belo Horizonte pelo Deputado Rogério Correia na Reunião Deliberativa do dia 07/11/2023. | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Irene Rodrigues da Silva - Secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Thiago Augusto de Carvalho Cruz - Coordenador de Assuntos Legislativos e Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura - Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE e TO; Vilson Romero - Presidente Regional DF da Pública Central do Servidor; Silvana Teresa Piroli - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul; Luiz Bittencourt - Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte e Bruno Pedralva - Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 69/2023 CASP Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 79/2023 CASP | Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado | 28/09/2023 | Denise Pessôa | Requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. |
||||||||||||||||||||||||