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REQ 305/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP |
11/09/2023 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 305/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024
". |
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12/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo com o Plenário da Comissão. |
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26/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur. |
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10/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310 e 319/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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24/10/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319 e 345/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"
Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319, 345, 356, 381 e 396/2023 - CSPCCO
CONVOCADO:
1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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08/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 305/2023 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSPCCO => REQ 305/2023 CSPCCO |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/09/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 305/2023 CSPCCO |
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RPD 2 CSPCCO => REQ 305/2023 CSPCCO |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 3 CSPCCO => REQ 305/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Carlos Veras |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 305/2023 CSPCCO |
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RPD 4 CSPCCO => REQ 305/2023 CSPCCO |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 305/2023 CSPCCO |
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RPD 5 CSPCCO => REQ 305/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 305/2023 CSPCCO |
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RPD 6 CSPCCO => REQ 305/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Votação Nominal - REQ 305/2023 CSPCCO |
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RPD 7 CSPCCO => REQ 305/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Carlos Veras |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 305/2023 CSPCCO |
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RPD 8 CSPCCO => REQ 305/2023 CSPCCO |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação |
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