Imprimir

PLP 190/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 51/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 11/09/2023
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para dispor sobre a aposentadoria da pessoa com transtorno do espectro autista no Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Indexação
Alteração, Lei Complementar, critério, redução, idade, Tempo de contribuição, Pessoa com transtorno do espectro autista, aposentadoria, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Avaliação biopsicossocial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2023 Apense-se à(ao) PLP-51/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 190/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para dispor sobre a aposentadoria da pessoa com transtorno do espectro autista no Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-51/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
27/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.
22/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 190/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2023 Apense-se à(ao) PLP-51/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)