|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4378/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Andreia Siqueira - MDB/PA |
11/09/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia. |
|
|
Indexação |
|
|
Incentivo fiscal, empresa, investimento, pesquisa e desenvolvimento, Tecnologia assistiva, Software aplicativo, jogo educativo, desenvolvimento, habilidade social, autonomia, comunicação, Pessoa com transtorno do espectro autista. _ Critério, Pessoa jurídica, dedução tributária, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), alíquota zero, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/09/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
17/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 18/06/2024 PÁG 65, Letra A. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
15/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo.
11/06/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4378/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia". |
|
|
|
|
|
22/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
22/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
26/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
28/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
17/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 18/06/2024 PÁG 65, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4378/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/09/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4378/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 4378/2023 |
Parecer do Relator |
22/11/2023 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CPD => PL 4378/2023 |
Parecer do Relator |
18/12/2023 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 3 CPD => PL 4378/2023 |
Parecer do Relator |
15/05/2024 |
Zé Haroldo Cathedral |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 4378/2023 |
Substitutivo |
15/05/2024 |
Zé Haroldo Cathedral |
|
Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam inclusão social, autonomia, independência e qualidade de vida. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 4378/2023 |
Parecer de Comissão |
14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia. |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 4378/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam inclusão social, autonomia, independência e qualidade de vida. |
|
|
|
|
|
|
|
|