| EMR 3 CDE => PL 2567/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2567/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE | 11/09/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº Dê-se ao art. 28 do Projeto a seguinte redação: "Art. 28. É vedado o aumento do preço de medicamentos, insumos, vacinas ou de planos de saúde que exceda eventuais incrementos nos custos de produção ou prestação do serviço, na iminência ou durante a declaração de estado de emergência ou calamidade pública decorrentes de crise sanitária." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Apresentação da EMR n. 3 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 3 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE). | |||||||||||||||