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SBT 1 CDE => PL 2754/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2754/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 11/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, para isentar definitivamente do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao
treinamento e à preparação de atletas paradesportivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).