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REQ 179/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 06/09/2023
Ementa
Requer a convocação, na condição de testemunhas, os seguintes representantes legais do Grupo Decolar: Alex Todres, diretor-geral do Grupo Decolar no Brasil; Daniela Araujo, diretora responsável pela Sourcing Non-Air do Grupo Decolar; Bob Rossato, vice-presidente responsável pela Sourcing Air do Grupo Decolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Arquivado em razão do deferimento do Req. 186/23, em que o autor solicita a sua retirada de tramitação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 179/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer a convocação, na condição de testemunhas, os seguintes representantes legais do Grupo Decolar: Alex Todres, diretor-geral do Grupo Decolar no Brasil; Daniela Araujo, diretora responsável pela Sourcing Non-Air do Grupo Decolar; Bob Rossato, vice-presidente responsável pela Sourcing Air do Grupo Decolar".
13/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 186/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a retirada de tramitação do REQ 179/2023".
13/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Retirado de tramitação.
• Deferido, pelo Presidente da Comissão, o Requerimento nº 186/2023, que solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 179/2023.
18/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Arquivado em razão do deferimento do Req. 186/23, em que o autor solicita a sua retirada de tramitação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 179/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 186/2023 CPIPIRAM Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/09/2023 Duarte Jr. Requer a retirada de tramitação do REQ 179/2023.