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PDL 318/2023
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 317/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - UNIÃO/RR 06/09/2023
Ementa
Susta o Decreto nº 11.684, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Indexação
Sustação, Decreto, ampliação, Estação Ecológica de Maracá, Alto Alegre (RR), Amajari (RR), Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2023 Apense-se à(ao) PDL-315/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PDL 315/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em decorrência da retirada apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDL n. 318/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Susta o Decreto nº 11.684, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal
".
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-315/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-315/2023
10/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
22/11/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), para o PDL 315/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PDL 315/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em decorrência da retirada apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 318/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2023 Apense-se à(ao) PDL-315/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)