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PDL 317/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nicoletti - UNIÃO/RR |
06/09/2023 |
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Ementa |
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Susta o Decreto nº 11.685, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. |
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Indexação |
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Sustação, Decreto, criação, Floresta Nacional do Parima, Amajari (RR), Roraima. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/06/2025 |
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Desapense-se do PDL 315, os PDL 317, 318 e 319 todos de 2023. Distribua-se o PDL 317/2023 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Por fim, apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Desapense-se do PDL 315, os PDL 317, 318 e 319 todos de 2023. Distribua-se o PDL 317/2023 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Por fim, apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se. |
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Apensados |
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Apensados ao PDL 317/2023 (2) |
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PDL 318/2023; PDL 319/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDL n. 317/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Susta o Decreto nº 11.685, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PDL-315/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-315/2023 |
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10/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023. |
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22/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), para o PDL 315/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PDL 315/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor. |
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Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Desapense-se do PDL 315, os PDL 317, 318 e 319 todos de 2023. Distribua-se o PDL 317/2023 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Por fim, apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 317/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Apense-se à(ao) PDL-315/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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11/06/2025 |
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Desapense-se do PDL 315, os PDL 317, 318 e 319 todos de 2023. Distribua-se o PDL 317/2023 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Por fim, apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se.
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