Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.
| REQ 50/2023 CCJC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alencar Santana - PT/SP | 06/09/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 3, de 2023, que “acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País”. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 50/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 3, de 2023, que “acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País”". | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mendonça Filho. | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mendonça Filho. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Medonça Filho, Bandeira de Mello. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 27 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Capitão Alberto Neto. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário. | ||||||||||||||||||||