|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4373/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Adriana Ventura - NOVO/SP |
06/09/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para definir a competência para regulamentação da matéria e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/09/2023 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
14/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
29/04/2026 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4373/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para definir a competência para regulamentação da matéria e dá outras providências.
". |
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE). |
|
|
|
|
|
|
|
02/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
|
|
|
|
|
07/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
15/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
05/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN). |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|