|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4373/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Adriana Ventura - NOVO/SP |
06/09/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para definir a competência para regulamentação da matéria e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto do Desarmamento, registro, Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Posse de arma, comercialização, munição, critério, aquisição, arma de fogo, emissão, renovação, manutenção, cancelamento, Certificado de Registro de Arma de Fogo, adaptação, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil) |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/09/2023 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
14/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
29/04/2026 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4373/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para definir a competência para regulamentação da matéria e dá outras providências.
". |
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE). |
|
|
|
|
|
|
|
02/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
|
|
|
|
|
07/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
15/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
05/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN). |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4373/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/09/2023 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4373/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 4373/2023 |
Parecer do Relator |
02/03/2026 |
Rodrigo Valadares |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CREDN => PL 4373/2023 |
Parecer do Relator |
14/04/2026 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 4373/2023 |
Parecer de Comissão |
04/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 4373/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4373/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CREDN => PL 4373/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 2 CREDN => PL 4373/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/04/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 3 CREDN => PL 4373/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4373/2023 |
|
|
|
RPD 4 CREDN => PL 4373/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
|
|
|
|
|