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SBT 2 CESPO => PL 2685/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2685/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 06/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
06/09/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).