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SBT 1 CPD => PL 2383/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2383/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Moro - UNIÃO/SP 06/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para garantir o direito a acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência durante atendimentos, procedimentos e exames.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/09/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP).