Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
| RIC 2306/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 4/2023 CEXFPM | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE | 06/09/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a quantidade de beneficiários de programas federais de transferência de renda geridos pelo MDS desagregados por Municípios, bem como a quantidade de cidadãos inscritos no CadÚnico. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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| 19/10/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/09/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RIC n. 2306/2023 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM, que "Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a quantidade de beneficiários de programas federais de transferência de renda geridos pelo MDS desagregados por Municípios, bem como a quantidade de cidadãos inscritos no CadÚnico. ". | |||||||||||||||||||||
| 14/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente | |||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 22/09/2023 | |||||||||||||||||||||
| 22/09/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | |||||||||||||||||||||
| 26/09/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 363/2023, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 27/09/2023 a 26/10/2023) | |||||||||||||||||||||
| 19/10/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 6126/2023/GM/MDS, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg | |||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o despacho "ad referendum" | |||||||||||||||||||||