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PRL 1 CCJC => PL 6451/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6451/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Moro - UNIÃO/SP 06/09/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
06/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.