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EMR 1 CE => PL 5817/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5817/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 04/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).
Tramitação
Data Andamento
04/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).