MSC 438/2023

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4258/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/09/2023

Ementa

Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.258, de 2023, que "Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 430, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/09/2023

Publique-se e, após, aquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, aquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 438/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.258, de 2023, que 'Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 430, de 2023".

11/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Publique-se e, após, aquive-se.