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PL 4358/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14831/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria Arraes - SOLIDARI/PE |
05/09/2023 |
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Ementa |
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Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. |
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Indexação |
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Criação, Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, concessão, empresa, atendimento, critério, promoção, saúde mental, bem-estar, colaborador, transparência, prestação de contas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/09/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14831/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4358/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI-PE), que: "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação". |
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13/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3002/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023". |
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19/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 3002/2023 da Sra. Maria Arraes que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3002/2023. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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21/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023. |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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09/10/2023 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/10/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.358-A/2023). |
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10/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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18/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. |
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19/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 230/2023/SGM-P. |
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07/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 57/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4358/2023. |
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27/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 14831/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 01. |
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03/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 152/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4358/2023, sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4358/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/09/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
|
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|
PL 4358/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 4358/2023 |
Substitutivo |
10/10/2023 |
Laura Carneiro |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => PL 4358/2023 |
Autógrafo |
18/10/2023 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 4358/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/10/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
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|
PPP 1 CSAUDE => PL 4358/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/10/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 4358/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/09/2023 |
Laura Carneiro |
|
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. |
|
|
|
RDF 1 => PL 4358/2023 |
Redação Final |
10/10/2023 |
Laura Carneiro |
|
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
|
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PL 4358/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 3002/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/09/2023 |
Maria Arraes |
|
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023. |
|
|
|
RPD 1 => PL 4358/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4358/2023 |
|
|
|
RPD 2 => PL 4358/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4358/2023 |
|
|
|
RPD 3 => PL 4358/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2023 |
|
|
|
RPD 4 => PL 4358/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2023 |
|
|
|
RPD 5 => PL 4358/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4358/2023 |
|
|
|
RPD 6 => PL 4358/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4358/2023 |
|
|
|
RPD 7 => PL 4358/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2023 |
|
|
|
RPD 8 => PL 4358/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2023 |
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