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PL 2724/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 286/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Carlos Portinho - PL/RJ |
05/09/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options. |
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Indexação |
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Marco regulatório, Regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária (planos de opções), empresa, benefício, empregado, aquisição, cota, ações, participação societária, opções de ações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-286/2015. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Por oportuno, esclareço que a distribuição deve incluir a CICS em substituição à CDE.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/09/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o requerimento nº 49/2024,do Sr. Mauricio Marcon que dISPOE SOBRE O REGIME DOS PLANOS DE OUTORGA DE OPCAO DE COMPRA DE PARTICIPACAO SOCIETARIA - MARCO LEGAL DAS STOCK OPTIONS. |
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16/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o requerimento nº 70/2024,do Sr. Capitão Alberto Neto que solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22, que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 805/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.724, de 2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária Marco Legal das Stock Options". |
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05/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2724/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options". |
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12/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-286/2015. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Por oportuno, esclareço que a distribuição deve incluir a CICS em substituição à CDE.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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12/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023. |
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04/09/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do REQ n. 70/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22, que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options". |
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06/09/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "dispoe sobre o regime dos planos de outorga de opcao de compra de participacao societaria - marco legal das stock options". |
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10/09/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Aprovado o requerimento nº 49/2024,do Sr. Mauricio Marcon que dISPOE SOBRE O REGIME DOS PLANOS DE OUTORGA DE OPCAO DE COMPRA DE PARTICIPACAO SOCIETARIA - MARCO LEGAL DAS STOCK OPTIONS. |
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16/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 70/2024,do Sr. Capitão Alberto Neto que solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22, que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2724/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-286/2015. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Por oportuno, esclareço que a distribuição deve incluir a CICS em substituição à CDE.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 2724/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 49/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
06/09/2024 |
Mauricio Marcon |
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DISPOE SOBRE O REGIME DOS PLANOS DE OUTORGA DE OPCAO DE COMPRA DE PARTICIPACAO SOCIETARIA - MARCO LEGAL DAS STOCK OPTIONS. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 70/2024 CTRAB |
Requerimento de Audiência Pública |
04/09/2024 |
Capitão Alberto Neto |
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Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22, que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária Marco Legal das Stock Options. |
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