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PL 4355/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1422/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM 05/09/2023
Ementa
Estabelece regras de proteção funcional aos denunciantes de crimes praticados por funcionários, entes e agentes de empresas e sociedades anônimas.
Indexação
Critério, proteção, Denunciante, crime, sociedade anônima, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1422/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1422/2023, para determinar que a Comissão de Trabalho se manifeste quanto ao mérito da proposição.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apensação do PL 4376/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 4355/2023 (2)
PL 4615/2023; PL 4376/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4355/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Estabelece regras de proteção funcional aos denunciantes de crimes praticados por funcionários, entes e agentes de empresas e sociedades anônimas.

".
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1422/2023.
22/09/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.
22/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4615/2023.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4376/2025.
Apensação da proposição PL-4376/2025 à proposição PL-4355/2023.
24/11/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apensação do PL 4376/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4355/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1422/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1422/2023, para determinar que a Comissão de Trabalho se manifeste quanto ao mérito da proposição.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)